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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
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