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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
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