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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Sim
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