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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não
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