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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10762 Referendo popular Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não Não
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