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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3392 Omissão de socorro Não
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