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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
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