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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
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