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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
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