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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
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