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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
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