Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	279	INQUÉRITO POLICIAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
JEC - Crime	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Crimes Tributários	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal comum	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não

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