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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
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