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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
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