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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11117 Deserção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11117 Deserção Não Não
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