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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7940 Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11127 Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11127 Deserção Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
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