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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
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