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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
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