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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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