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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
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