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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
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