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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
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