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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
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