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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
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