Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 153251-153275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Mostrando itens 153251-153275 do total de 485278