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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13240 Ordem de Preferência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13240 Ordem de Preferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13240 Ordem de Preferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13240 Ordem de Preferência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
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