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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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