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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12909 Outras Não Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12909 Outras Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12909 Outras Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12909 Outras Não Sim
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12909 Outras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12909 Outras Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12909 Outras Não Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12909 Outras Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12909 Outras Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12909 Outras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12909 Outras Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12909 Outras Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12909 Outras Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12909 Outras Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12909 Outras Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12909 Outras Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12909 Outras Não Não
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