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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5787 Exoneração Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5787 Exoneração Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5787 Exoneração Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5787 Exoneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5787 Exoneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5787 Exoneração Não Não
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