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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
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