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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
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