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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
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