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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5802 Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
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