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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5802 Guarda Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5802 Guarda Não Não
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