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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9974 Adoção de Criança Não Não
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