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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5804 Investigação de Paternidade Não Não
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