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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11155 Chantagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
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