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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11155 Chantagem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11155 Chantagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
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