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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
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