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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
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