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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
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