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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1476 - 1500 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10257 Voluntária Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10257 Voluntária Não