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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1476 - 1500 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11846 Moradia Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11847 Assistência Social Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11848 Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11868 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Sim