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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1476 - 1500 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10766 Eleitor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10781 Reeleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10808 Renúncia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não