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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 126 - 150 de um total de 751884

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10396 Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10397 Sanitárias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11846 Moradia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11845 Comunicação Social Não