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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
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