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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
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