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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
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