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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
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