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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5834 Deserdação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5834 Deserdação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5834 Deserdação Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5834 Deserdação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5834 Deserdação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5834 Deserdação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5834 Deserdação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5834 Deserdação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5834 Deserdação Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5834 Deserdação Não
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