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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
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